Ir para o conteúdo
Logo aprender
ou

Aprender a rede social

 Voltar a Blog
Tela cheia Sugerir um artigo

Licenças Permissivas

23 de Fevereiro de 2016, 21:46 , por Adriana Borges Araujo - | No one following this article yet.
Visualizado 127 vezes

A Lei Brasileira de Direitos Autorais é bastante rígida, limitando a distribuição de conteúdo. Assim, quem quiser usar obras de outros autores para enriquecer o conteúdo que está produzindo ou, ainda, quiser seu trabalho divulgado, pode encontrar dificuldades para utilização de obras já existentes.

O termo conteúdo aberto (open content, em inglês), cunhado por analogia com código-fonte aberto (open source), descreve qualquer tipo de trabalho criativo (por exemplo: artigos, imagens, áudio, vídeo etc.) que pode ser utilizado sem ou com poucas restrições legais e que é distribuído num formato que, explicitamente, permite a cópia da informação. Mas conteúdo aberto também descreve uma produção que pode ser modificada por qualquer um. Claro que não sem revisão anterior por outras partes atuantes - mas não há um grupo fechado como um editor comercial de enciclopédia, responsável por toda as alterações. Assim como programas cujo código-fonte é aberto são por vezes descritos apenas como software livre, materiais de conteúdo aberto podem ser mais brevemente descritos como materiais livres, conteúdo livre ou informação livre.

Ao produzir um material, é preciso definir em que condições será permitido seu uso.

As licenças de conteúdo livre podem ser do tipo copyleft ou não-copyleft. Copyleft denomina genericamente uma ampla variedade de licenças que permitem, de diferentes modos, liberdades em relação a uma obra intelectual. Seu nome se origina do trocadilho com o termo "copyright"; literalmente, copyleft pode ser traduzido como "esquerdo de cópia" ou "permitida a cópia". Richard Stallman foi um dos responsáveis pela popularização inicial do termo copyleft, ao associá-lo, em 1988, à licença GPL (GNU General Public License - Licença Pública Geral). De acordo com Stallman, o termo foi-lhe sugerido pelo artista e programador Don Hopkins, que incluiu a expressão "Copyleft - all rights reversed." numa carta que lhe enviou. A frase é um trocadilho com expressão "Copyright - all rights reserved." usada para afirmar os direitos de autor.

O copyleft é uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual, exigindo que as mesmas liberdades sejam preservadas em versões modificadas. Ele difere do domínio público (este não pode ser licenciado, pois por definição seu copyright expirou ou se extinguiu) que não apresenta tais exigências; enquanto o domínio público permite qualquer utilização de uma obra, o copyleft tem, via de regra, a única exigência de se poder copiar e distribuir uma obra. O copyleft também não proíbe a venda da obra pelo autor, mas implica a liberdade de qualquer pessoa fazer a distribuição não comercial da obra.

Uma obra, seja de software ou outros trabalhos livres, sob uma licença copyleft requer que suas modificações, ou extensões do mesmo, sejam livres, passando adiante a liberdade de copiá-lo e modificá-lo novamente. Uma das razões mais fortes para os autores e criadores aplicarem copyleft aos seus trabalhos é porque desse modo esperam criar condições mais favoráveis para que mais pessoas se sintam livres para contribuir com melhoramentos e alterações a essa obra, num processo continuado.

Na Rede Aprender, buscamos utilizar preferencialmente as licenças de conteúdo livre tipo copyleft, como as licenças Creative Commons (veja videos explicativos aqui e aqui). Creative Commons é uma organização não governamental sem fins lucrativos localizada em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, com representantes em quase 60 países, voltada a expandir a quantidade de obras criativas disponíveis (invenções, músicas, textos, poesias, ilustrações, pinturas, etc), através de diversos tipos de licenças que permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições que o tradicional "todos os direitos reservados". Ou seja, sempre que uma pessoa criar algo novo (como ilustrações por exemplo), ela pode usar uma das licenças Creative Commons, para mostrar a maneira como deverá ser manuseada a sua nova criação. Quando o internauta, por exemplo, clicar no botão da licença, poderá ser vista uma nova janela mostrando a página oficial onde se veem as condições propostas. 

Essa nova forma de gestão abre à sociedade uma gama de usos e permissões em relação à obra protegida, satisfazendo a cultura colaborativa da internet, reconhecendo que o conhecimento é algo cumulativo, comum e universal e até mesmo inspirando novos e lucrativos modelos de negócio.

De uso relativamente simples, as Creative Commons são usadas na maior parte dos compartilhamentos de material. Os principais componentes dessasas licenças, à disposição para serem escolhidos por autores e criadores, são os listados abaixo. Da combinação desses elementos chega-se a 6 diferentes licenças.

  • Atribuição: Todas as licenças do Creative Commons exigem que seja dado crédito (atribuição) ao autor/criador da obra.
  • Não a obras derivativas: Pelos termos desta opção o autor, ao distribuir a sua obra, não permite que a obra seja modificada, devendo ser sempre mantida intacta, sendo vedada sua utilização para a criação de obras derivadas, como traduções ou adaptações. Assim, a obra do autor não poderá ser recombinada, alterada, ou reeditada sem a permissão expressa do autor ou criador, devendo permanecer sempre igual ao modo original em que foi distribuída.

Nota: Lembre-se que quando você se depara com a restrição a obras derivadas, você ainda poderá utilizar a obra caso seu uso encaixe-se em uma das restrições e limitações ao direito autoral.

  • Uso Não Comercial: Pelos termos desta opção, o autor veda qualquer distribuição, cópia, utilização e distribuição que tenha fins comerciais. Isto significa que qualquer pessoa que tenha obtido acesso à obra não pode utilizá-la para fins comerciais, como, por exemplo, vendê-la ou utilizá-la com a finalidade direta de obtenção de lucro. 
  • Compartilhamento pela mesma licença: Pelos termos desta opção, o autor impõe a condição de que, se a obra for utilizada para a criação de obras derivadas, como, por exemplo, um livro sendo traduzido para outro idioma ou uma foto sendo incluída em um livro, ou mesmo os casos de incorporação da obra original como parte de outras obras, o resultado deve ser necessariamente compartilhado pela mesma licença. Assim, uma obra licenciada pela modalidade “compartilhamento pela mesma licença” só pode ser utilizada em outras obras se essas outras obras também forem licenciadas sob a mesma licença Creative Commons. Cria-se assim um efeito viral de licenciamento livre, na tradição do copyleft.

Para licenciar sua obra em Creative Commons basta responder a algumas perguntas no site Creative Commons e sua licença é gerada automaticamente. Da combinação das opções acima são gerados 6 tipos de licenças diferentes, num processo feito automaticamente quando você responde as perguntas mencionadas acima:

  Atribuição (by)

Esta é a licença mais permissiva do leque de opções. Nos termos desta licença a utilização da obra é livre, podendo os utilizadores fazer dela uso comercial ou criar obras derivadas a partir da obra original. Essencial é, apenas, que seja dado o devido crédito ao seu autor.

 Atribuição – Uso Não-Comercial (by-nc)

De acordo com esta licença o autor permite uma utilização ampla da sua obra, limitada, contudo, pela impossibilidade de se obter através dessa utilização uma vantagem comercial. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original.

  Atribuição – Partilhe nos Termos da Mesma Licença (by-sa)

Quando um autor opte pela concessão de tal licença pretenderá, não só que lhe seja dado crédito pela criação da sua obra, como também que as obras derivadas desta sejam licenciadas nos mesmos termos em que o foi a sua própria obra. Esta licença é muitas vezes comparada com as licenças de software livre.

 Atribuição – Proibição de realização de obras derivadas (by-nd)

Esta licença permite a redistribuição, comercial ou não-comercial, desde que a sua obra seja utilizada sem alterações e na íntegra. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original.

 Atribuição – Uso Não-Comercial – Partilha nos Termos da Mesma Licença (by-nc-sa)

Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra original, desde que com fins não comerciais e contanto que atribuam crédito ao autor e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros. Outros podem fazer o download ou redistribuir a obra da mesma forma que na licença anterior, mas eles também podem traduzir, fazer remixes e elaborar novas histórias com base na obra original. Toda nova obra feita a partir desta deverá ser licenciada com a mesma licença, de modo que qualquer obra derivada, por natureza, não poderá ser usada para fins comerciais.

 Atribuição – Uso Não-Comercial – Proibição de Realização de Obras Derivadas (by-nc-nd)

Esta é a licença menos permissiva do leque de opções que se oferece ao autor, permitindo apenas a redistribuição. Mediante adoção desta licença, não só não é permitida o uso comercial, como é inviabilizada a realização de obras derivadas. Dada a sua natureza, esta licença é muitas vezes chamada de licença de “publicidade livre”.

A Rede Aprender também utiliza a licença de conteúdo como a ‫GNU Free Documentation License ou GNU FDL (Licença GNU de Documentação Livre). Esta é uma licença para documentos e textos livres publicada pela . Free Software Foundation. É inspirada na GNU General Public License, da mesma entidade, que é uma licença livre para software. A GNU FDL permite que textos, apresentações e conteúdo de páginas na internet sejam distribuídos e reaproveitados, mantendo, porém, alguns direitos autorais e sem permitir que essa informação seja usada de maneiraindevida. A licença não permite, por exemplo, que o texto seja transformado em propriedade de outra pessoa além do autor ou que sofra restrições ao ser distribuído.


No entanto, por tratar-se de um projeto proveniente do mundo da programação e do software, apresenta inconvenientes na hora de adequar-se a conteúdos “artísticos”. Assim, também podemos utilizar a Free Art License (Licença de Arte Livre), que foi uma das primeiras iniciativas e a mais fiel no intento de transladar a GNU ao mundo da arte. Denomina-se a si mesma como uma “licença de atitude” e veio à luz no evento Copyleft Attitude de París no ano 2000. Seu principal objetivo é fomentar o livre acesso a cultura e, ao mesmo tempo, promover o uso criativo das obras artísticas por parte do público. O artista que utiliza esta licença garante que o usuário possa:

· Fazer cópias para o uso pessoal ou de terceiros.
· Distribuir livremente o trabalho por qualquer meio, de maneira gratuita ou não.
· Modificar livremente o trabalho.

A licença estabelece algumas limitações: deve estar adjunta à obra ou indicar onde se pode localizar, além de especificar o nome do autor original e o lugar de acesso ao original.

Por fim, é necessário esclarecer que além de livre como em "liberdade de expressão", há também um outro significado para a palavra, como em "livre de taxas". No termo "conteúdo livre", a palavra livre remete ao primeiro sentido, pois há ênfase na liberdade de todos terem acesso ao conteúdo, entendê-lo, modificá-lo e compartilhá-lo com outros. Algumas línguas utilizam palavras diferentes para estes conceitos. Desse modo, materiais de conteúdo livre são sempre livres mas não necessariamente grátis, ou seja, livre de taxas. 

Fontes: Metablog, Wikipedia, Rea.netCopyleft - Manual de Uso


Tags deste artigo: licenças permissivas creative commons GNU FDL Free Art License